O futuro de Minas e a capacidade de o estado retomar os trilhos de crescimento econômico e fazer dele instrumento efetivo de inclusão e transformação, com geração de emprego e bem-estar social, estão nas mãos dos nossos 77 deputados estaduais – nos próximos dias e semanas, eles terão a oportunidade de decidir sobre a proposta de reforma da previdência encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governador Romeu Zema. Iniciativas semelhantes já foram aprovadas no âmbito da maioria dos Estados brasileiros. Em Minas, neste momento, a aprovação da reforma da previdência é absolutamente necessária para estancar a sangria provocada por déficits sucessivos e crescentes, que já colocam o Estado em situação de insolvência e podem levá-lo à falência irreversível.
Os números são dramáticos. Em valores atualizados, o déficit da previdência dos servidores públicos mineiros, acumulado ao longo dos últimos anos, já atinge R$ 130 bilhões – deste total, R$ 85,5 bi referem-se ao período 2013/2020. Na verdade, os números das despesas com pessoal, ativo e inativo (aposentados e pensionistas), explicam o grave desajuste das contas públicas de Minas Gerais. Em 2019, a receita corrente líquida estadual foi de R$ 64 bilhões. No mesmo período, a despesa bruta com pessoal atingiu R$ 52 bilhões – ou seja, 81% da receita do estado é consumida pelo pagamento de servidores ativos e inativos. Menos de 20% é o que sobra para realizar investimentos em áreas essenciais para a população – saúde, educação, segurança pública – e em infraestrutura de apoio ao setor produtivo, indispensável para que a economia possa funcionar. O Estado vive para cobrar impostos e pagar o funcionalismo.
Se a reforma não for aprovada, a perspectiva é de que estes números continuem crescendo de forma absolutamente descontrolada pelo simples fato de que, hoje, as despesas crescem mais do que as receitas. É um cenário que se agrava a cada dia: em 2002, havia 1,6 servidor ativo para cada aposentado e/ou pensionista – hoje essa relação caiu para 0,6. Como resultado, o déficit da previdência estadual vem crescendo exponencialmente, saltando de R$ 5,8 bilhões em 2013 para R$ 12,5 bilhões em 2019, somando R$ 85,5 bilhões neste período.
É certo que esse desequilíbrio tende a aumentar aceleradamente nos próximos anos, em razão de acontecimentos inesperados, e dramáticos, que atingiram Minas Gerais nos últimos dois anos. Em janeiro de 2019, o rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, que além das perdas humanas, teve efeito devastador sobre o nosso Produto Interno Bruto (PIB), contribuindo para a reversão do projetado crescimento de 3,3% para uma queda da ordem de 0,3%. Até hoje não voltou ao normal a produção de minério de ferro, de geração de empregos, dos salários dos trabalhadores e dos impostos que o Estado utilizava para honrar compromissos, incluindo salários dos servidores, e financiar programas sociais.
Desde o começo do ano, surge outro revés com o novo coronavírus. O número de pessoas contaminadas e de óbitos, abaixo da média nacional, indica o acerto da maneira como o governo mineiro comandou o combate à doença, embora os efeitos sejam devastadores sobre a economia, com a quase paralisação do setor produtivo, a interrupção das atividades de empresas, o desemprego e a consequente redução das receitas do Estado. Na outra ponta, as despesas se mantêm e até aumentam. Além dos gastos para combater a doença, o maior peso é representado exatamente pelos vencimentos dos servidores públicos, aposentadorias e pensões.
Neste cenário de “tempestade perfeita”, a reforma da previdência, que já era absolutamente necessária, torna-se urgente e emergencial. Discutir a proposta encaminhada pelo governador Romeu Zema, aperfeiçoá-la e aprová-la é, neste momento, a missão dos deputados mineiros, que, majoritariamente, estão comprometidos com Minas Gerais e contam com a confiança da FIEMG de que conduzirão o projeto da melhor maneira para o Estado. Ademais, a proposta é justa e necessária, tanto que já foi analisada e aprovada pelos deputados da Comissão de Constituição e Justiça.
Seus principais pilares são o total respeito aos chamados “direitos adquiridos” e o menor impacto possível sobre os servidores. Comparando a reforma em tramitação na Assembleia Legislativa com outras já aprovadas em outros Estados, constata-se que, aqui, o aumento da alíquota de contribuição previdenciária é o menor de todos, sobretudo para os servidores que ganham menos: 83% dos servidores (153 mil) vão pagar menos que o teto mínimo previsto, de 14%. A regra é: quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos.
O segundo pilar da reforma da previdência em Minas – o estabelecimento da idade mínima para aposentadoria – segue parâmetros utilizados de forma universal em todos os países que já fizeram suas reformas, inclusive o Brasil. O principal argumento é exatamente a mudança no perfil demográfico, o que tem aumentado permanentemente a expectativa de vida das pessoas. A reforma é o primeiro passo para que Minas retome os caminhos do crescimento econômico e da transformação social. A reforma vai propiciar uma economia de R$ 32,6 bilhões em dez anos, dinheiro que vai financiar projetos e programas em áreas essenciais para a população na educação, saúde e segurança pública.
Felizmente, temos a certeza, pelo histórico de bons trabalhos prestados a Minas Gerais e aos mineiros, que nossos deputados avaliarão e estudarão com competência e propriedade a reforma da previdência – uma oportunidade que se abre para que o Estado retome, com força e consistência, os caminhos do crescimento e dos avanços sociais.
