PREFEITURA DE BELO HORIZONTE RETOMA A CONTAGEM DOS PRAZOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Foi publicada no dia 30/05/2020, no Diário Oficial do Município, a Portaria SMMA n011/2020, que revogou os artigos 5º e 8º da Portaria SMMA n0 06, de 21 de março de 2020. Isto significa que os prazos do licenciamento ambiental no município de Belo Horizonte que foram suspensos, a partir do dia 21/02/2020, retornaram a correr a partir do dia 02/06/2020, segundo dia útil subsequente à publicação da norma.
Segundo a PBH, os interessados deverão acessar o endereço eletrônico https://servicos.pbh.gov.br/, localizar um dos serviços relativos ao licenciamento ambiental, clicar sobre o serviço desejado e seguir as orientações.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente receberá as solicitações relativas ao licenciamento ambiental, nas modalidades de licenciamento concomitante 1 e 2, por meio digital.
Também poderão ser protocoladas por meio digital as solicitações relativas ao serviço de Autorização para Ocupação em Terrenos em Área de Relevância Ambiental.
Para mais informações, entre em contato com a Gerência de Meio Ambiente através do e-mail: meioambiente@fiemg.com.br.