GERÊNCIA TRIBUTÁRIA 2020

103 – ICMS – mudanças na legislação estadual

102 – Minas Gerais prorroga benefícios fiscais

101 – Receita Federal alerta sobre inconsistências nas Declarações do Simples Nacional

100 – Montante Global

99 – Ativo imobilizado utilizado na Prestação de Serviços Fora do Estabelecimento

98 – Mudança na Legislação Estadual

97 – Atenção ao prazo de pagamento da Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial

96 – Alterações nas regras de validação de dados da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF)

95 – IPVA – valores de base de cálculo, do imposto e prazos de pagamento do exercício de 2021

94 – IOF – Antecipada para o período de 03.04 a 26.11.2020 a aplicação da alíquota zero para as operações de crédito

93 – Receita Federal Disciplina a Apresentação da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF)

92 – Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial

91 – Prorrogada a Desoneração da folha de pagamento

90 – Montante Global

89 – Alterações nas regras de validação de dados da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF)

88 – Alterações no Processo Administrativo Fiscal Federal

87 – Montante Global

86 – Prorrogada a aplicação da redução das alíquotas do IPI e das contribuições

85 – Prorrogação – Alíquota Zero do IOF

84 – Alterado prazo para validação da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal- DAMEF

83 – Alteradas disposições da Lei Complementar nº 116/2003 (ISSQN) relacionadas ao domicílio tributário do tomador dos serviços e obrigações acessórias

82 – Montante Global

81 – PORTARIA PGFN – Prorrogação da suspensão dos procedimentos de exclusão de parcelamentos

80 –Obrigação Acessória: Bloco K

79 –Normatização da celebração de Protocolo de Intenções entre o Estado de Minas Gerais e investidor

78 –Retorno dos prazos no âmbito do processo tributário administrativo e obrigações

77 –Isenção ICMS – Doações COVID

76 –Minas Gerais revoga a exigência da Taxa de Incêndio de 2020

75 –Alterações na Legislação do ICMS – Operações relativas à exportação de mercadorias

74 –Publicadas as regras para apuração do ICMS pelas informações lançadas na EFD em substituição à DAPI 1

73 –ICMS/MG – Dispensa temporária de Autorização para Diferimento no Desembaraço Aduaneiro em outro estado

72 –Encerramento do prazo para reparcelamento de Saldo Remanescente no Regularize

71 –Simples Nacional – Regulamentação da Transação Tributária

70 –Empresas do Simples Nacional poderão renegociar débitos mediante transação tributária

69 –Montante Global

68 –Nova prorrogação de prazos no estado

67 –Medidas Tributárias – COVID-19: União

66 –Nota Fiscal Eletrônica De Consumidor – NFC-E / Prorrogação

65 –RICMS – MG – Alterados dispositivos acerca da Base de Cálculo

64 –Medidas Tributárias – COVID-19: Estado – Suspensão de Prazos e de Atos de cobrança

63 –Regras gerais para elaboração e validação da DAMEF e apuração do VAF

62 –Prorrogado o prazo de entrega da ECF referente ao ano-calendário de 2019

61 –Medidas Tributárias – COVID-19: Prorrogado o prazo de validade da Certidões de Débito

60 –Medidas Tributárias – COVID-19: Prefeitura de Belo Horizonte

59 –Medidas Tributárias – COVID-19: União

58 – Alteradas disposições sobre a permissão de utilização de crédito acumulado

57 – Reparcelamento de saldo remanescente no Regularize

56 – Promovidas alterações no regulamento do ICMS de Minas Gerais – RICMS/MG

55 – Medidas Tributárias – COVID-19: União – Transação Excepcional: Nova modalidade prevê descontos e condições facilitadas de entrada

54 – Medidas Tributárias – COVID-19: União – Prorrogação do vencimento de contribuições previdenciárias e transação tributária

53 – Medidas Tributárias – COVID-19: Minas Gerais – Prorrogação e suspensão de prazos de processos tributários e administrativos do Estado

52 –ITCD – Regulamentada a isenção para doações a hospitais privados e instituição privada mantenedora ou patrocinadora de hospital de campanha

51 –Portaria PGFN – suspensão de prazos administrativos

50 –Montante Global

49 –Taxa de incêndio em Minas Gerais – Deferida a segurança

48 – Medidas Tributárias – COVID-19: prorrogada a suspensão de prazos de processos administrativos não-tributários

47 –Alterado o benefício de isenção nas operações de importação sob o amparo do Regime Especial Aduaneiro de Admissão Temporária

46 –Taxa de Incêndio 2020 – prazo e forma de recolhimento

45 –Estado de Minas fixa credenciamento de ofício no DT-E

44 – Receita Federal regulamenta atendimento por meio do chat

43 – Medidas Tributárias – COVID-19: Simples Nacional

42 – Escrituração Contábil Digital – Prorrogação do prazo

41 – Medidas Tributárias – COVID-19: União

40 – Medidas Tributárias – COVID-19: Minas Gerais

39 – Montante Global

38 – Parcelamento Estadual – Secretaria de Fazenda suspende envio de DAEs ao contribuinte

37 – Medidas Tributárias – COVID-19: UNIÃO 2020

36 – ICMS – Regime Especial Automatizado

35 – Medidas Tributárias – PGFN Regulamenta a Transação

34 – Medidas Tributárias – Transação Convertida em Lei A Mp N.º 899/2019

33 – Medidas Tributárias – Procedimento para pagamento das Contribuições Previdenciárias

32 – Medidas Tributárias – Sistema “S” tem alíquotas reduzidas de abril até junho/2020

31 – Medidas Tributárias – Suspensão e prorrogação de Prazos- Medidas Estaduais – Covid-19

30 – Medidas Tributárias-  Contribuição sobre o faturamento

29 – Medidas Tributárias – Prorrogação pagamento Simples

28 – Medidas Tributárias – Covid-19: União 2020

27 – Montante Global Máximo De Crédito Acumulado De ICMS A Ser Transferido/Utilizado Em Abril De 2020

26 – Medidas Tributárias – COVID-19: União 

25 – Medidas Tributárias – COVID-19: União 

24 – Parcelamentos Federais – Medidas já aprovadas

23 – Medidas Tributárias – COVID-19: União (Simples Nacional e PGFN) 

22 – Medidas Tributárias – COVID 19: União (NFC-e,Taxa de Incêndio, Atos de cobrança e Comitê Gestor) 

21 – Medidas Tributárias – COVID 19: União (SRFB , Serviços aduaneiros e Certidões Negativas de Débitos)

20 – Medidas Tributárias – COVID 19: União (IPI,CND E CARF)

19 – Medidas Tributárias do Estado de Minas Gerais e da Prefeitura de Belo Horizonte devido ao COVID – 19

18 – Prorrogados prazos administrativos da PBH

17 – Medidas Tributárias da União devido o COVID-19

16 – Secretaria de Fazenda reduz atendimento presencial e disponibiliza serviços na internet

15 – Minas Gerais altera prazo para optar pela definitividade da base de cálculo

14 – Minas Gerais amplia a imunidade do ICMS nas operações com livros eletrônicos

13 – Montante Global

12 – TFDR – Exercício de 2020

11 – Benefício Prorrogado o prazo para formalizar a renovação da opção pela definitividade da base de cálculo presumida do ICMS

10 – Benefício Fiscal ao estabelecimento em município declarado em situação de emergência ou estado de calamidade pública

09 – Montante Global

08 – Simples Nacional – Prazo para regularização e opção

07 – Montante Global

06 – Benefício Fiscal – Informação ao Contribuinte

05 – Fundo Estadual de Cultura – Prorrogação do Incentivo

04 – Alterações na Escrita Fiscal Digital (EFD) e na DAPI

03 – Fiscalização Estadual – Apreensão de mercadorias e documentos

02 – Efeitos tributários do Descumprimento de Protocolo de Intenções

01 – ICMS – Redução de Base de Cálculo