Para os demais municípios representados pelo Sindicato Intermunicipal da Indústria de Sorvete, considerando que não existe Convenção Coletiva de Trabalho específica, aplica-se apenas a legislação trabalhista.
Prezados (as) Associados (as),
Conforme já é de conhecimento, a Convenção Coletiva de Trabalho perdeu a vigência em 31 de Julho de 2018. Apesar da negociação para a CCT de 2018/2019 não ter sido oficialmente encerrada, não existem novas reuniões agendadas, em que pese várias tentativas de contato por parte do SINDSORVETE.
Assim, para as empresas que necessitam de Banco de Horas, informamos que para dar maior segurança jurídica, segue anexo, um modelo de banco de horas por acordo individual. Esse banco de horas pode ser celebrado diretamente entre a empresa e o empregado para compensação de até 6 meses contados da realização das horas ou da folga concedida.
Caso tenham dúvidas, favor entrar em contato com o SINDSORVETE.
MODELO DE BANCO DE HORAS POR ACORDO INDIVIDUAL
As Convenções Coletivas de Trabalho assinadas pelo Sindicato Intermunicipal da Indústria de Sorvetes e, de outro lado, o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores nas Indústrias de Aguardentes, de outras Bebidas Destiladas, de Águas Minerais, de Malte, de Cervejas, de Chopes, de Refrigerantes, de Refrescos, de Sorvetes, de Liofilizados, de Frios, de Vinhos, de Sucos de Frutas e Legumes de Belo Horizonte e Outros Municípios – SINDBEBS, são EXCLUSIVAMENTE para os municípios de Belo Horizonte, Betim, Brumadinho, Caeté, Confins, Contagem, Esmeraldas, Ibirité, Igarapé, Jaboticatubas, Lagoa Santa, Mário Campos, Nova Lima, Paraopeba, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Sabará, Sete Lagoas e Vespasiano.
Para os demais municípios representados pelo Sindicato Intermunicipal da Indústria de Sorvete, considerando que não existe Convenção Coletiva de Trabalho específica, aplica-se apenas a legislação trabalhista.
CONVENÇÃO COLETIVA TRABALHO 2017-2018
CONVENÇÃO COLETIVA TRABALHO 2016-2017
CONVENÇÃO COLETIVA TRABALHO 2015-2016
CONVENÇÃO COLETIVA TRABALHO 2014-2015
CONVENÇÃO COLETIVA TRABALHO 2013-2014
CONVENÇÃO COLETIVA TRABALHO 2012-2013
CONVENÇÃO COLETIVA TRABALHO 2011-2012
CONVENÇÃO COLETIVA TRABALHO 2010-2011
CONVENÇÃO COLETIVA TRABALHO 2009-2010