Belo Horizonte, 27 de setembro de 2021. Circular Informativa GTR 022/21 REF.: Programa Reativa BH Foram publicados no Diário Oficial do Município - DOM de Belo Horizonte de 24/09/2021 a Lei nº 11.311, de 23 de setembro de 2021, que autorizou o Poder Executivo a conceder, por meio...
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2021. Circular Informativa GTR 005/21 REF.: Medidas excepcionais de auxílio a contribuintes e de redução dos impactos sobre a atividade econômica no Município de Belo Horizonte, causados pelas ações de contenção da pandemia da covid-19. Foram publicados no Diário Oficial do Município - DOM...
Nº 072 – 25/08/2020 ATENÇÃO ENCERRAMENTO DO PRAZO PARA REPARCELAMENTO DE SALDO REMANESCENTE NO REGULARIZE Conforme divulgado anteriormente, foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas, de 1º de julho de 2020, o Decreto n.º 47.996/2020 estabelecendo em caráter excepcional a possibilidade de reparcelamento de saldo remanescente...
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Nº 86 – 06/10/2020 Prorrogada a aplicação da redução das alíquotas do IPI e das contribuições Foi publicado no Diário Oficial da União – D.O.U, Edição Extra, de 02 de outubro de 2020, o Decreto nº 10.503/2020 que prorrogou a aplicação da redução das alíquotas de tributos...
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Nº 084 – 29/09/2020 Alterado prazo para validação da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal- DAMEF Atendendo um pleito da FIEMG, foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE) a Portaria SRE nº 179, de 28.09.2020, que altera o Anexo I da Portaria SRE...
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Nº 053 12/06/2020 MEDIDAS TRIBUTÁRIAS - COVID-19: MINAS GERAIS Prorrogação e suspensão de prazos de processos tributários e administrativos do Estado Publicado no Diário Oficial do Estado, de 11.06.2020, o Decreto nº 47.977/2020 que altera o prazo previsto no Decreto nº 47.913/2020 que trata da suspensão e prorrogação...
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Taxa de Incêndio 2020 - prazo e forma de recolhimento @media all and (max-device-width: 600px), all and (max-width: 600px) {.email #send-mail-header, .email #send-mail-footer, .pre-header {width: 100% !important;}.content-header-desktop {display: none !important;visibility:...
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Escrituração Contábil Digital - Prorrogação do prazo @media all and (max-device-width: 600px), all and (max-width: 600px) {.email #send-mail-header, .email #send-mail-footer, .pre-header {width: 100% !important;}.content-header-desktop {display: none !important;visibility: hidden !important;width: 0...
Medidas Tributárias - COVID-19: União @media all and (max-device-width: 600px), all and (max-width: 600px) {.email #send-mail-header, .email #send-mail-footer, .pre-header {width: 100% !important;}.content-header-desktop {display: none !important;visibility: hidden !important;width: 0 !important;height: 0...
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